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Juiz revoga mudanças no despacho de bagagens; decisão é provisória

13 de março de 2017

Por Maria Beatriz Vaccari

Matéria atualizada:

Questionada pelo Ministério Público Federal, a mudança na regra que autoriza a cobrança por despacho de bagagens em voos do Brasil foi revogada pela Justiça Federal. Na liminar, o  juiz José Henrique Prescendo alega que a medida aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fere os direitos do consumidor, incita a venda casada e pode acarretar na piora dos serviços prestados pelas companhias aéreas. A decisão é provisória e ainda pode ser alterada.

Em dezembro de 2016, a Anac aprovou novas regras relacionadas aos direitos e deveres dos consumidores de serviços aéreos. As mudanças, que incluem a possibilidade de cobrança por bagagens despachadas e o aumento de peso da mala de mão de 5 kg para 10 kg, começariam a valer para as compras de passagens realizadas a partir de 14 de março.

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Posicionamento das companhias aéreas

A Latam já havia anunciado que iria prorrogar o serviço de despacho gratuito por alguns meses. Depois, os passageiros de voos nacionais poderiam levar um volume de 23 kg por R$ 50. A segunda mala, com o mesmo limite de peso máximo, sairia por R$ 80. Quem fosse voar para destinos da América do Sul poderia levar uma bagagem de até 23 kg de graça. Para despachar um segundo volume seria necessário pagar US$ 90.

Vale lembrar que esse sistema de cobrança é comum na maioria dos países, já que, até a nova resolução, apenas Rússia, Venezuela, México, China e Brasil obrigavam as companhias aéreas a oferecer franquia gratuita para o envio de malas.

Azul, Avianca e Gol informaram que, por enquanto, não iriam cobrar pelo despacho de bagagens. Entretanto, as empresas acreditam que as novas regras iriam ajudar a reduzir os valores dos bilhetes aéreos.

Tarifas mais baratas

“A experiência internacional mostra que os preços das passagens caíram e mais pessoas passaram a usar o transporte aéreo onde a bagagem despachada é cobrada à parte. Com o novo jeito de voar, a Latam e suas filiais projetam reduzir em até 20% as tarifas mais baratas disponíveis para seus voos domésticos até 2020”, disse Cláudia Sender, CEO da Latam Airlines Brasil.

Com o objetivo de oferecer valores mais amigáveis, as aéreas Azul e Gol criaram até tarifas com descontos especiais para quem não pretende despachar malas. Caso mude de ideia depois de ter comprado o bilhete da categoria “Azul”, o cliente precisaria pagar uma taxa de R$ 30 para o envio de um volume de 23 kg. No caso da opção “Light”, da Gol, o valor ficaria em R$ 60 no balcão do check in e R$ 30 por meio dos canais digitais da empresa.

Voos internacionais

Apesar de não anunciarem cobranças extras para o envio de bagagens em voos internacionais, as companhias aéreas que operam rotas para Estados Unidos e Europa seguiriam a tendência mundial de reduzir o peso dos volumes. Segundo elas, os viajantes poderiam levar dois volumes de 23 kg. Com a nova decisão, o peso máximo volta a ser de 32 kg por unidade.

Outras mudanças

A possibilidade de carregar 10 kg na bagagem de mão poderia ser uma boa para quem pretende comprar bilhetes das categorias que não incluem o despacho de volumes, mas também foi revogada momentaneamente. As outras regras propostas pela Anac, porém, foram mantidas.

Segundo elas, as empresas aéreas agora têm um prazo de sete dias para devolverem malas extraviadas em voos nacionais e 21 dias para casos em trechos internacionais. Caso os volumes não sejam encontrados, o cliente deve ser indenizado em até uma semana.

A resolução da Anac também permite que o passageiro desista gratuitamente da compra de uma passagem aérea até 24 horas depois de receber o comprovante do bilhete. A opção só é válida se o tíquete tiver sido comprado com mais de sete dias de antecedência da data da viagem. Além disso, possíveis erros no preenchimento de nome e sobrenome deverão ser corrigidos sem cobranças.

Na hora da compra, as companhias aéreas devem indicar o valor “real” de suas passagens. Isso significa que o preço de taxas e impostos não deverá aparecer somente no momento de fechar a compra, ajudando a evitar surpresas.